30 de jun de 2008

Circo sem animais no RS

Matéria publicada na Folha do Mate - Rozana Ellwanger

Assembléia aprova proibição
de circos com animais no RS

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, no início deste mês, o substitutivo ao projeto de lei 108/2007, de autoria do deputado Miki Breier, do PSB, que proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em exibições nos circos no Rio Grande do Sul. De acordo com o projeto, o descumprimento acarretará a imediata interdição do estabelecimento e a apreensão dos animais que deverão ser albergados em instituições públicas ou privadas, designadas por qualquer dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para serem avaliados por médicos veterinários e enviados para um local mais adequado.
Os responsáveis pelos estabelecimentos que descumprirem o conteúdo da proposta estarão sujeitos às penalizações da Lei Federal nº 9605/98, que versa sobre crimes ambientais. O deputado Miki Breier destacou que as maiores campanhas, hoje, levadas a cabo por ONGs, são as que mais incentivam as pessoas a assistirem somente espetáculos sem animais.
A proposta, em tramitação na Assembléia Legislativa desde o dia 29 de março do ano passado, obteve 26 votos favoráveis e 18 contrários e, no caso de ser sancionada pelo Executivo, entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, para a devida adequação dos circos.

SEMMA COMEMORA
A aprovação foi comemorada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que defendia a proibição no município. “A maioria dos circos que trabalha com animais vive em situação precária. Os animais são mau alimentados e mantidos em espaços mínimos, visto a ausência de legislação específica para definir normas para manutenção de animais exóticos em circos. Muitos animais sofrem maus tratos, humilhações e mutilações”, defende a bióloga Mariana Faria Corrêa.
Além disso, outro problema apontado pela Semma é a falta de segurança com que são presos estes animais, o que acaba colocando em risco a segurança da população. Os dejetos em geral também não são tratados, gerando mau cheiro e contaminação. “Fora os inúmeros casos de abandono de leões e outros grandes felinos em áreas urbanas após a passagem de um circo. Foi-se o tempo que era diversão ver um animal ser subjugado. O circo, assim como outras manifestações artísticas, tem sua beleza na criatividade, originalidade e habilidade de seu elenco de artistas. Ao meu entender saem todos ganhando”, conclui a bióloga.

PROJETO SEMELHANTE
Em outubro de 2007, foi apresentado na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires um projeto de lei semelhante, de autoria do então vereador Nestor de Azeredo. O projeto proibia a instalação, em todo o território do município, de circos “que fazem uso de animais selvagens, domésticos ou domesticados”. Em emenda, de autoria do mesmo vereador, foi acrescentado que a lei não se aplicaria aos rodeios, bem como eventos farroupilhas ou folclóricos. A emenda e o projeto foram retirados pelo proponente.
Conforme Azeredo, o projeto de lei foi retirado devido à falta de apoio dos demais vereadores, em sua maioria contrários ao texto. “A maioria dos vereadores disse que iria recusar por entender que aqui em Venâncio Aires as pessoas ainda não estavam preparadas pra essa medida”, diz, explicando que entre os principais argumentos estava que os circos não viriam mais ao município e que principalmente as crianças não teriam a oportunidade de conhecer algumas espécies animais sem as apresentações circenses.
Apesar de ter retirado o projeto, o ex-vereador afirma estar convicto da importância desta lei. “Este projeto de lei é muito bom porque a gente nunca espera arrombar a porta para colocar a tranca”, ressalta, referindo-se aos riscos que alguns animais representam para a população. Outro ponto apontado pelo ex-vereador como motivador para apoiar o projeto são os maus tratos a que são submetidos os animais de circos.
Azeredo garante que, caso a lei não seja sancionada a nível estadual, pretende, se assumir novamente uma cadeira no Legislativo, apresentar de novo a proposição, com ainda mais dados e argumentos favoráveis à medida. A aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa foi comemorada pelo ex-vereador.

Fonte: Assembléia Legislativa

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