Publicado decreto que anistia por 1 ano desmatadores

No dia em que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cobrou mais engajamento dos países desenvolvidos no combate às mudanças climáticas e criticou a política ambientalista dos Estados Unidos durante a conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Poznan, na Polônia, foi publicado no Brasil, ontem, o Decreto Presidencial 6686/08 que anistia por um ano os desmatadores. O novo decreto, que altera o 6514, assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspende por um ano a cobrança de multas relativas à ocupação da reserva legal - área de preservação permanente localizada no interior de propriedade rural.
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A nova norma é uma vitória da bancada ruralista do Congresso que sempre contestou o Decreto 6514/08 que pune com mais rigor os crimes ambientais. A marcação da reserva legal sempre foi o maior impasse entre ambientalistas e ruralistas.

Em setembro foi criado um grupo de trabalho interministerial para debater o decreto e o Código Florestal Brasileiro, mas as negociações terminaram em impasse na semana passada, quando o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, entrou em confronto com o ministro Minc. Os ambientalistas se retiraram do debate.

Fôlego
"Esse decreto (6514) não tem nada a ver com a nossa realidade", afirma o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). "Se for seguido a risca, sobra apenas 20% do território para produção. O Brasil não suporta isso. Nós pedimos a anulação do decreto. Ainda não conseguimos. Mas ganhamos um fôlego para debater mais essa questão."

Segundo o deputado, antes de fazer valer um decreto como o 6514, é preciso fazer o zoneamento econômico-ecológico, respeitando as características específicas de cada região, uma vez que as leis ambientais em vigor no Brasil rege normas como "se o país fosse uma coisa só".

"Estão fazendo floresta onde dá para plantar", critica Colatto. "É preciso dar mais autonomia para os municípios fazerem suas regularizações ambientais. Não dá é para ficar tirando 20% de áreas produtivas para preservar quadradinhos."

Além de suspender as multas pela não-averbação da reserva legal, o decreto publicado ontem suspende o embargo por atividade decorrente de desmatamento ilegal. Antes, não apenas a atividade, mas a propriedade era embargada.

Crédito
"Estamos extremamente preocupados", afirma Sérgio Leitão, do Greenpeace. "Quando finalmente parece que vai começar a valer as leis ambientais o presidente suspende. O novo decreto pode invalidar a resolução do Banco Central que corta o crédito para os desmatadores. Se eles não estão irregulares perante a lei, por que não serão financiados?"

Para o ambientalista, a postura do governo é incoerente, uma vez que o presidente Lula assinou, há dez dias, o Plano Nacional sobre Mudança de Clima que estabelece metas ousadas de redução de emissões de gases que causam o efeito estufa. A principal delas é a redução de 72% do desmatamento da Amazônia até 2017.

Minc desembarcou na Polônia com duas missões: apresentar o plano brasileiro e convencer outros países a contribuir com o Fundo Amazônia. O plano seria uma prova de que o Brasil está disposto a deixar o desonroso quarto lugar do ranking dos países que mais emitem no mundo. Com a medida publicada ontem, difícil, agora, será convencê-los disso.

JB Online