18 de nov de 2008

Decreto da Mata Atlântica está pronto para ser assinado por Lula

Daniela Mendes

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda esta semana o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (lei 11.428/06). O anúncio foi feito pelo ministro Carlos Minc hoje (17), durante a abertura da Semana da Mata Atlântica, que aconteceu pela manhã no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Segundo Minc, foram meses de forte articulação com os mais diversos setores do governo federal para que houvesse consenso na redação do decreto. "Nós trabalhamos intensamente nos últimos quatro meses para conseguirmos aprovar esse decreto que amplia as restrições de uso da Mata Atlântica. Nós tivemos uma intensa negociação com diversas áreas e a boa notícia é que ele pode ser aprovado a partir de agora. Todos os problemas foram superados e a Mata Atlântica vai ter um bom instrumento de defesa", garantiu.

Ele explicou que o decreto regulamenta ponto por ponto a Lei da Mata Atlântica que demorou 15 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional e há dois anos aguardava para ser regulamentada. Segundo o ministro o decreto vai servir de orientação para os órgãos de fiscalização, para as secretarias estaduais de ambiente na hora de dar uma licença para uma estrada, uma fazenda, uma obra em um dos biomas que sofre fortemente com a pressão econômica e demográfica e possui apenas 8% da cobertura vegetal original. "É mais um instrumento de luta para impedir que o que restou do bioma seja destruído e para ampliar os corredores florestais e as áreas de conservação desse que talvez seja o mais ameaçado bioma brasileiro", acredita Minc.

Cassurubá - Minc afirmou ainda que até o início de dezembro também deve ser criada a Reserva Extrativista de Cassurubá, no extremo sul da Bahia, entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa. A criação da unidade de conservação é uma demanda antiga da sociedade civil organizada. Lá está situado um dos mais importantes manguezais da costa brasileira. A região de Cassurubá é conhecida como o berçário do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. "Nós fizemos um acordo com o governador Jaques Wagner e deve ser assinada ainda esse ano a criação dessa importante reserva de Mata Atlântica.", disse Minc.

Ele disse ainda que também deverá ser anunciada a ampliação da Resex do Pau-Brasil, também na Bahia. "Eu quero que seja uma marca da nossa gestão não só criar, mas implantar as unidades de conservação já existentes", disse o ministro.

A Mata Atlântica é considerada Patrimônio Nacional, abrange 17 estados brasileiros e contempla uma grande diversidade de formações florestais e ecossistemas. Essa diversidade permite que os remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica, mesmo reduzidos e muito fragmentados, ainda estejam entre os mais ricos do mundo em diversidade de plantas e animais.

Fonte: http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=4482

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