23 de jan de 2007

Antes do mar, as águas


INFORMES DA SEMMA

Nova lei de proteção à Mata Atlântica: foi sancionada em 22/12/2006 pelo Presidente Lula a lei n° 11.428 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. A partir dessa lei grandes restrições foram impostas à utilização dessa vegetação nativa no país, inclusive no Rio Grande do Sul. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) suspendeu todos os licenciamentos no Estado para que se faça a interpretação jurídica e técnica da lei e a recomendação é de que todos os municípios habilitados façam o mesmo. A partir dessa lei haverá mais rigor nas liberações de manejo florestal inclusive sendo obrigatória a averbação de, pelo menos, 20% da propriedade como reserva legal. A legislação na íntegra pode ser lida no site e no blog da SEMMA e é indispensável que os técnicos e cidadãos em geral apropriem-se do conteúdo da mesma.

½ AMBENTE ON LINE: foi inaugurado esse mês o ½ AMBENTE ON LINE, o Blog da SEMMA que tem como objetivo disponibilizar informações atualizadas sobre os mais diversos temas relacionados à conservação e proteção do ambiente natural. Também são postadas fotos de animais, plantas e eventos de Venâncio Aires. Entre lá, conheça o Blog e deixe seu comentário ou sugestão. O endereço é: http://meioambienteonline.blogspot.com/

Site da SEMMA: O site da SEMMA está cada vez mais completo e atualizado. Foram inseridos quatro novos tópicos que podem ser muito úteis para os técnicos e demais cidadão venâncio-airenses: “mineração”, “licenciamento”, “manejo florestal” e “fauna silvestre”. Nesses tópicos encontram-se informações atualizadas e esclarecimentos importantes sobre os procedimentos e trâmites. No tópico “manejo florestal”, por exemplo, há uma lista de perguntas e respostas mais freqüentes, incluindo as normas de plantio na arborização pública e espécies recomendadas. No site também está disponível uma coletânea das principais leis ambientais municipais, estaduais e federais no tópico “Legislação Ambiental”. Visite-nos!

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ANTES DO MAR, AS ÁGUAS

Talvez na iminência de um novo verão escaldante, a questão da água vem sendo assuntada como risco de desabastecimento, senão isto, de racionamento. A percepção de novos rigores do clima vem sendo ajudada pela ampla divulgação que vem recebendo da mídia, o que parece que já dá de pronto a saída para o problema, identificado no combate às causas do aquecimento global. É bem verdade que o aquecimento da atmosfera já conta com um número apreciável de indicadores sugerindo mudança no clima mundial, bem como vem convencendo mesmo alguns dos cientistas mais pragmáticos sobre seus efeitos. No entanto, o problema é reconhecido por aqui apenas por alguns aspectos mais visíveis à realidade local; talvez por isto se encontre reduzido a estes dois pólos: localmente, como risco de falta de água e, no geral, como aquecimento global.
O raciocínio de que “se falta água, há água de menos” se justifica se o problema for pensado apenas como risco de desabastecimento. Observada sob um prisma ambientalista, a pergunta muda para “por que” existe o risco de faltar água. A sugestão traiçoeira é ignorar o arroio Castelhano e ir buscar água onde ela perece que não termina, talvez no rio Taquari ou o mesmo por opções semelhantes. Responde-se assim ao problema da falta de água sob o prisma do desabastecimento, quer dizer, da quantidade de água disponível. Esta solução ignora que o rio Taquari tem algo próximo de 4/5 dos municípios da bacia Taquari-Antas acima do trecho que cruza o nosso município. Reivindicaríamos um rio limpo, enquanto negligenciamos nosso principal manancial, o arroio Castelhano, que cruza todo o município, da sua nascente até a sua foz, e que alimenta pelo menos dois aquíferos úteis na região? Por sua vez, por ser um tema difícil de materializar, o aquecimento global se mostra ainda apenas um vulto informe ao qual se associa algum mal iminente. É uma abstração agourenta que teima em fugir dos nossos esforços de compreensão e de ação quase de todo.
Por aqui, não é incomum chegarem à Secretaria do Meio Ambiente cidadãos indignados com a burocracia que se tem para cortar uma única árvore, que pode ter sido pela própria pessoa plantada tempos atrás, enquanto a Amazônia legal, é o que dizem, é destruída quase sem controle. Não pode haver nada mais desarrazoado em problemas ambientais que apontar o tamanho do problema para desincumbir-se de cuidados. Coisa do mesmo gênero é buscar solução para o problema do abastecimento do município como desafio frente a um clima cada vez mais hostil. Não é o caso de pensar o “problema da água” como quantidade, mas em reconhecer que “mais” água é o resultado da preservação do ciclo natural das águas, em seus múltiplos aspectos. Soluções menores que a da perspectiva ambientalista valem apenas como expiação no que o problema permanece de indiferente a nós como o próprio céu, ao qual se roga alguma sorte ou (depois) se a maldiz, enquanto o problema – ante mare, undae – grassa nos fundos de casa.

André Silveira - geólogo

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